Se pretende apresentar um pedido de informação ou uma reclamação resultante de um conflito de consumo, selecione a opção pretendida, preenchendo corretamente os campos abaixo disponíveis.
Em caso de dúvida, não hesite em contactar este Serviço, através dos contactos disponibilizados. Poderá, também, consultar as nossas perguntas frequentes (FAQS).
Se o seu pedido está relacionado com uma situação de Endividamento ou Sobreendividamento, selecione a opção pretendida, preenchendo corretamente os campos abaixo disponíveis. Em caso de reclamação, faça o seu agendamento.
Em caso de dúvida, não hesite em contactar este Serviço, através dos contactos disponibilizados. Poderá, também, consultar as nossas perguntas frequentes (FAQS).
A Direção de Serviços do Consumidor dispõe de outros canais alternativos de atendimento:
- Balcão de Apoio à SRIC: Balcão de atendimento N.º 30, disponível nos dias úteis entre as 08:30 e as 19:30 horas.
- Sede: Rua do Esmeraldo nº 64, 9004-554 FUNCHAL, disponível nos dias úteis entre as 09:00 e as 17:30 horas.
- Telefone: 291145717, disponível nos dias úteis entre as 09:00 e as 17:30 horas.
Para consultar o estado da informação/reclamação anteriormente submetida, indique os dados que foram encaminhados para o seu Correio Electrónico.
Deve disponibilizar o seu nome completo, o NIF (número de identificação fiscal), o endereço de e-mail e o contacto telefónico.
Para além dos seus dados pessoais, deverá identificar o Agente Económico (empresa), assim como, preencher devidamente e detalhadamente os campos respeitantes à descrição da reclamação/apoio).
A submissão da reclamação carece da autorização da utilização dos seus dados pessoais de acordo com a política de privacidade do Governo Regional em conformidade com o RGPD.
A DSC, numa perspetiva de aproximação do serviço ao Consumidor, dispõe de 4 meios de comunicação:
- o sítio www.madeira.gov/dras;
- o contacto telefónico 291 145 717;
- a sede: Rua do Esmeraldo n.º 64, 9004-554 Funchal;
- o balcão n.º 30 da Loja do Cidadão (balcão de apoio à SRIC).
Pode solicitar informações a esta Direção, quando tiver dúvidas, relativamente aos seus direitos, enquanto consumidor, ou, quando pretenda obter informações sobre o modo como deverá exercer tais direitos.
Pode apresentar uma reclamação, quando já tiver procurado resolver o conflito diretamente com a entidade e não tenha obtido uma resposta, que vá ao encontro das suas legítimas expectativas, ou quando, atribuído um prazo de resposta razoável, a entidade não se pronuncie. Para além destas situações, poderá solicitar ajuda sempre que se encontre em situação económica difícil. Informa-se que a apresentação da reclamação nesta matéria carece de agendamento.
O Consumidor deverá estar munido do seu cartão de cidadão e do mapa de responsabilidade de crédito do Banco de Portugal. Para além destes documentos, o Consumidor deverá estar na posse dos documentos respeitantes à situação que pretende apresentar.